Termos de Serviço

Última atualização: 17 de março de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o nosso website, você reconhece que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes Termos de Serviço. Estes termos constituem o acordo completo entre você e nós relativamente ao uso dos nossos serviços. Se não concorda com qualquer disposição deste acordo, deve descontinuar o uso imediato do website.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O seu uso continuado do website após qualquer modificação constitui a sua aceitação dos novos termos. Recomendamos que verifique periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

2. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe, e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Não deve divulgar as suas credenciais a terceiros e deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você concorda em não utilizar o nosso website para qualquer fim ilegal ou prejudicial. Isto inclui, mas não se limita a: transmissão de conteúdo ofensivo, difamador ou ilícito; interferência com o funcionamento normal do website; tentativa de acesso não autorizado aos nossos sistemas; ou qualquer atividade que prejudique a experiência de outros utilizadores. Violações destas obrigações podem resultar na suspensão ou cancelamento imediato da sua conta.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no nosso website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, clips de áudio e software, é propriedade de ou licenciado por nós e está protegido pelas leis de direitos de autor internacionais. Você não pode reproduzir, distribuir, transmitir, exibir ou transferir qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito.

Você tem permissão para visualizar e imprimir o conteúdo exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso do conteúdo, incluindo uso comercial ou modificação, é estritamente proibido. Se descobrirmos que o conteúdo foi utilizado indevidamente, tomaremos medidas legais apropriadas para proteger os nossos direitos de propriedade intelectual.

4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos que resultem do seu uso ou incapacidade de usar os nossos serviços. Isto inclui, sem limitação, perda de dados, perda de lucros ou qualquer outro dano, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tal dano.

Embora nos esforçamos por manter o website operacional e livre de erros, não garantimos que o serviço estará sempre disponível, atualizado ou livre de defeitos. Você usa os nossos serviços por sua conta e risco. A nossa responsabilidade total perante você, em qualquer circunstância, não excede o valor que pagou, se aplicável, pelos serviços nos últimos 12 meses.

5. Rescisão

Você pode rescindir a sua conta a qualquer momento contactando-nos ou através das definições da sua conta. Ao rescindir, perde imediatamente o acesso aos serviços. Podemos rescindir ou suspender a sua conta imediatamente, sem notificação prévia, se violarmos estes termos ou qualquer lei aplicável.

Após a rescisão, continuamos a ser proprietários de qualquer conteúdo que publicou ou dados que processámos de acordo com os nossos termos. As disposições que por sua natureza devem continuar após a rescisão, incluindo aquelas relacionadas com propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas, permanecerão em vigor.

6. Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e nós. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor. A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui uma renúncia a esse direito.

Você concorda que qualquer reclamação ou disputa será regido pelas leis aplicáveis em Portugal. Ambas as partes concordam em resolver qualquer disputa através de meios amigáveis antes de procurar recurso judicial. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços a qualquer momento.